Na Futura Soluções Agrícolas, nosso compromisso é com a transparência e a satisfação dos nossos clientes na comercialização de máquinas e implementos agrícolas, novos e usados. Compreendemos as particularidades do mercado de seminovos e, por isso, elaboramos esta política em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), aplicando-o de forma justa às diferentes naturezas de nossos produtos.
Para máquinas e implementos agrícolas novos, aplica-se o direito de arrependimento e a garantia legal conforme o CDC:
Prazo para Solicitação (Direito de Arrependimento): O cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para solicitar a troca ou devolução, caso a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (Artigo 49 do CDC).
Defeitos ou Vícios Ocultos (Produtos Novos): Para defeitos ou vícios ocultos não decorrentes do uso, o prazo para reclamação é de 90 (noventa) dias para bens duráveis, a contar da descoberta do vício, conforme o Artigo 26 do CDC.
Condições: O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido, avarias, ou alterações que impeçam a revenda como novo. Deve estar acompanhado de todos os seus componentes, acessórios, manuais, ferramentas, embalagem original completa e Nota Fiscal de Compra (NF-e).
Para máquinas e implementos agrícolas usados, a natureza da transação é diferente, e nossa política reflete a prática de mercado para bens seminovos:
Venda no Estado em que se Encontra: Nossos equipamentos usados são comercializados no estado em que se encontram, devidamente inspecionados, testados e aprovados pelo comprador antes da efetivação da compra.
Inexistência de Garantia Contratual Padrão: Salvo acordo expresso e por escrito em contrato específico, máquinas e implementos agrícolas usados não possuem garantia adicional de funcionamento ou durabilidade após a entrega, considerando a sua natureza e histórico de uso.
Vícios Ocultos (Produtos Usados - CDC Art. 23): Em conformidade com o CDC, somos responsáveis por vícios ocultos que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, desde que estes vícios não sejam decorrentes do desgaste natural do uso ou conhecimento do comprador no momento da aquisição. O prazo para reclamação de vícios ocultos em bens duráveis é de 90 (noventa) dias a partir da sua constatação. Importante: Vícios aparentes ou de fácil constatação, ou aqueles que foram informados ou que o cliente teve a oportunidade de verificar no momento da compra (conforme contrato), não são passíveis de reclamação posterior.
Inspeção Prévia e Termo de Vistoria: Incentivamos e disponibilizamos todas as condições para que o cliente realize uma inspeção detalhada e testes do equipamento usado em nossas instalações antes da compra. A compra será formalizada com um Contrato de Compra e Venda que poderá incluir um Termo de Vistoria, onde o cliente atesta ter verificado as condições do equipamento e estar ciente de suas características e eventuais detalhes.
Para iniciar o processo de análise de um produto (aplicável a produtos novos e casos de vícios ocultos em usados, conforme descrito acima), disponibilizamos os seguintes canais:
Diretamente em Nossas Lojas Físicas: Você pode comparecer a qualquer uma de nossas sedes e apresentar o produto juntamente com a Nota Fiscal de Compra e o Contrato de Compra e Venda (se houver). Nossa equipe estará pronta para avaliar e orientar sobre os procedimentos específicos para o seu equipamento.
Via E-mail: Para sua comodidade, ou caso não seja possível o deslocamento, inicie o processo enviando um e-mail para [email protected].
No e-mail, por favor, inclua as seguintes informações obrigatórias para agilizar a análise:
Número da Nota Fiscal de Compra e/ou número do Contrato de Compra e Venda.
Data da Compra e Data de Recebimento do Produto.
Nome completo do produto e seu número de série (se houver).
Motivo detalhado da solicitação, com descrição clara do problema ou condição.
Seus dados de contato (nome completo, CPF/CNPJ, telefone: +55 67 99971-3141 / +595 984 870073 e e-mail).
Após o recebimento do seu e-mail, nossa equipe de atendimento especializada entrará em contato em até 2 (dois) dias úteis para fornecer as instruções detalhadas sobre a avaliação do produto e o procedimento de envio ou coleta, se aplicável, sempre visando a segurança do transporte de maquinários.
Após a chegada do produto em nosso centro de distribuição ou loja, será realizada uma análise técnica rigorosa para verificar as condições mencionadas e a natureza da reclamação.
Produtos Novos: Caso as condições sejam atendidas, procederemos com a troca por outro produto (sujeito à disponibilidade) ou com o reembolso do valor, conforme sua preferência e a legislação vigente.
Produtos Usados (Vício Oculto): Se for constatado um vício oculto que se enquadre na responsabilidade legal, nossa prioridade será o reparo do equipamento. Caso o reparo não seja possível ou resolva o problema, oferecemos a substituição por outro produto equivalente (se disponível) ou a restituição do valor pago, conforme o Artigo 18 do CDC.
Agradecemos a sua compreensão e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Diferenciação Claro entre Produtos Novos e Usados: Esta é a mudança mais crucial. O CDC trata diferente bens duráveis novos e usados, especialmente em relação à garantia e ao direito de arrependimento para compras presenciais.
Foco em "Venda no Estado" para Usados: Deixa claro que o cliente compra o equipamento usado nas condições em que ele se encontra, presumindo que houve inspeção.
Ênfase na Inspeção Prévia e Contrato/Termo de Vistoria: Reforça que o cliente teve a oportunidade de verificar o bem, o que é fundamental para mitigar futuras reclamações de "vícios" que eram aparentes ou foram aceitos.
Vício Oculto para Usados (Conforme CDC): Embora a garantia contratual seja limitada, a responsabilidade por vícios ocultos inerentes ao produto (não decorrentes do uso natural ou conhecidos na compra) ainda existe pelo CDC. A política aborda isso de forma mais específica para usados.
Exclusão Implícita do Direito de Arrependimento para Compras Presenciais de Usados: Ao focar na "venda no estado" e na inspeção prévia para usados, a política naturalmente desincentiva a devolução por arrependimento para compras feitas nas lojas, onde o cliente teve a chance de ver o produto.
"Prioridade de Reparo" para Vício Oculto em Usados: O CDC dá ao fornecedor a opção de reparar o produto antes de oferecer troca ou devolução do dinheiro para vícios, o que é mais vantajoso para você com maquinários.
Menção aos seus Contatos de Telefone: Adicionei os telefones que você já havia me fornecido.
Linguagem Mais Objetiva: Mantém a clareza e profissionalismo.
